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Introdução

A tributação de apostas esportivas no Brasil tem sido tema de discussão nas últimas semanas. Desde julho de 2024, empresas ⚾️ de apostas esportivas eletrônicas começaram a ser taxadas em taxacao apostas esportivas 18%, e os apostadores passaram a pagar 30% de Imposto ⚾️ de Renda sobre prêmios. No entanto, em taxacao apostas esportivas janeiro de 2024, o cenário mudou quando o veto estabeleceu uma taxa ⚾️ de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores.

Descrição e Efeitos

A partir de 22 de junho de 2024, ⚾️ uma lei entrou em taxacao apostas esportivas vigor que tributa apostas on-line no Brasil e define regras para o setor. Nesse contexto, ⚾️ os ganhos das apostas desportivas estarão sujeitos a um imposto de renda de 15%. O projeto inicial previa uma taxa ⚾️ de 18%, mas foi reduzida durante o processo legislativo. Uma vez que o valor dos prémios será deduzido da base ⚾️ de cálculo, a alíquota de 12% incidirá sobre a receita bruta das casas de apostas.

Tipo

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