Em 15 de fevereiro de 2006, o Ministério da Saúde anunciou, através de um decreto judicial, que as normas de 🌜 proteção da saúde mental deveriam ser reformuladas.

O Ministério da Saúde já havia enviado um estudo do currículo interno onde o 🌜 uso de um aparelho que fosse projetado em forma de uma máscara facial estava sendo ensinado, mas o artigo 13 🌜 da Lei 2.

040/2006, que prevê mudanças na legislação Mental, permite a criança usar o dispositivo.

O documento regulamenta as orientações médicas 🌜 e os princípios básicos de uma máscara facial, incluindo a possibilidade da

criança poder usar um aparelho que tenha a aparência 🌜 de um escudo.