16 de jan. de 2024

Regulamentao das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo

A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi ⭕️ sancionada, com vetos, pelo presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define ⭕️ regras para a explorao do servio e determina a partilha da arrecadao, entre outros pontos.

8 de jan. de 2024

Entra em ⭕️ o que é usuário no esportes da sorte vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a ...