790, regulamentada pelo Decreto Nº 50.

248, e tem como atribuição apoiar e suportar financeiramente projetos de natureza esportiva, lazer e 5️⃣ recreação.

Legislação

O Fundo Municipal de Esportes e Lazer foi criado pela Lei nº 13.

790 de 13/02/2004, regulamentado pelo Decreto nº 50.