Brasil Regulamenta Apostas Esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 🌧️ federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em esportes da sorte foguete vigor em esportes da sorte foguete 30 de dezembro de 2024.

A nova lei permite 🌧️ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em esportes da sorte foguete estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em esportes da sorte foguete 🌧️ loterias controladas pelo governo.

A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 🌧️ governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em esportes da sorte foguete 15% sobre a arrecadação, descontado 🌧️ o pagamento de prêmios.

Outras regras dependem de regulamentação do governo.