Nova lei regulamenta o setor e define regras para tributação

A partir do espn esportes, entrou em espn esportes vigor a nova lei 🌧️ que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente 🌧️ Luiz Inácio Lula da Silva em espn esportes dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de 🌧️ imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em espn esportes 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, 🌧️ faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com 🌧️ grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em espn esportes uma zona cinza, sem 🌧️ regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para 🌧️ o governo.

A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em espn esportes receitas para o 🌧️ governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e 🌧️ segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. 🌧️ A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.