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O presidente da Repblica, Luiz Incio ⭕️ Lula da Silva, sancionou a Lei 14.821/24, que cria a Poltica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para Populao em ⭕️ aposta esportiva nordeste Situao de Rua a fim de promover acesso ao trabalho, qualificao profissional e elevao da escolaridade.

Lula sanciona ⭕️ lei que cria poltica de trabalho digno para populao de rua

A partir da sano da Lei 14.790/2024, que regulamentou as ⭕️ apostas esportivas on-line (bets), empresas e apostadores que praticam a atividade tero que recolher os tributos devidos no Brasil. Os ⭕️ recursos arrecadados sero destinados a reas como sade, educao e segurana pblica. O tema dividiu opinies no Senado.

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