As apostas esportivas têm sido um assunto bastante discutido no Brasil, especialmente desde a aprovação da Lei 14.790/23, que permite 🗝 que empresas privadas operem essa atividade online e em apostas esportivas ao vivo estabelecimentos físicos. No entanto, existem algumas dúvidas quanto à legalidade 🗝 das apostas esportivas e quais as implicações para os envolvidos.

Apostas esportivas consideradas contravenção penal

Fabiano Jantalia, especialista em apostas esportivas ao vivo direito de 🗝 jogos e bancário, afirma que, de acordo com o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, "fazer apostas é uma 🗝 contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa". Além disso, a lei considera jogos 🗝 de azar aqueles em apostas esportivas ao vivo que o ganho ou a perda dependem da sorte.

Regulamentação e arrecadação de impostos

O governo brasileiro 🗝 planeja regulamentar as apostas esportivas online, com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos e proporcionar segurança jurídica. A 🗝 regulamentação poderá trazer benefícios como geração de empregos e arrecadação de impostos. No entanto, também poderá trazer riscos, como a 🗝 dependência emocional e financeira.